Objetivo
Dentro do Centro Criativo CRIÁ, a valorização da privacidade, responsabilidade e o absoluto respeito pelos dados pessoais são fundamentais. Comprometemo-nos a proteger esses dados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a descrição clara de como sua privacidade é preservada durante a coleta, tratamento, compartilhamento e armazenamento de informações pessoais.
Esta política estabelece as diretrizes:
- Este documento está em conformidade com as leis e regulamentos vigentes;
- Busca proteger os direitos de nossos clientes, colaboradores, parceiros e fornecedores;
- Oferece total transparência sobre os procedimentos adotados pela empresa em relação ao tratamento de dados;
- Promove e conscientiza a responsabilidade individual de cada membro da equipe em relação aos dados pessoais e à privacidade.
Acreditamos na importância de salvaguardar suas informações e comprometemo-nos a manter a integridade e segurança de todos os dados fornecidos.
Definições
USUÁRIO: Todas as pessoas físicas que utilizam ou visitam nosso site,
DADOS PESSOAIS: São quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela Criá, por qualquer meio, mesmo que público que sejam identificáveis ou identifique uma pessoa.
FINALIDADE: Propósito no qual realizamos o tratamento dos dados pessoais.
NECESSIDADE: Motivo que justifica a coleta de dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva
HIPÓTESES LEGAIS: Fundamentos legais que estão em legitimidade ao tratamento de dados pessoais para finalidade prévia por parte da empresa.
CONSENTIMENTO: Autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que possamos tratar seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a hipótese legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.
LGPD: A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. A Lei fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais
Encarregado/DPO: O encarregado pelo tratamento de dados pessoais possui a função de atuar como canal de comunicação entre instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O encarregado pode ser pessoa física ou jurídica.
A quem essa política é destinada?
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais é destinada principalmente a Agência Criá e a todos seus colaboradores, terceiros e clientes no objetivo de informar quais dados pessoais que coletamos sobre você, para o que usamos, como e onde armazenamos e com quem compartilhamos. Utilizamos nosso website para que o cliente tenha acesso aos nossos meios de contato. Em caso de qualquer dúvida em relação aos seus direitos e utilização dos dados pessoais disponibilizaremos nossos contatos ao final desta página para esclarecimentos.
Não devendo acessar ou utilizar, caso o Usuário não se enquadre nos termos e condições aqui contidos.
Abaixo estarão disponíveis alguns tópicos desta política:
Coleta e utilização dos dados pessoais
O usuário fornece informações de forma consciente e voluntária por meio de preenchimento de formulários ou sites operados pela Agência Criá. A realização e preenchimento desses cadastros e/ ou formulários oferecidos pela nossa empresa, através dos sites, WhatsApp e outros, sendo os dados pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito do cadastro.
Dados coletados: Nome, e-mail.
Finalidade: Caso o Usuário queira entrar em contato conosco por meio da seção “contato” disponível no site é necessário a coleta de: Nome e e-mail.
Hipótese legal: Consentimento
Fundamento Jurídico: Estou de acordo em fornecer meu Nome, e-mail para que possam entrar em contato comigo, bem como ciente de que esses dados serão utilizados pelas áreas de Marketing e Comercial de nossa empresa para o envio de e-mails.
O usuário e ou empresa fornece informações de forma consciente e voluntária por meio de preenchimento de formulários para que possamos realizar coleta de dados pessoais, informações, imagens de câmeras, de seus colaboradores e/ou pessoa física. Essa autorização de utilização de imagem e dados pessoais são fornecidas ao Criá mediante a contratos assinados por ambos interessados. Os dados serão coletados no momento da execução do serviço prestado mediante a autorização e consentimento do titular. Esses dados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito definido.
Dados coletados: Nome, e-mail, assinatura, data de nascimento, telefone, empresa, cargo na empresa, imagens de câmeras e filmagens.
Finalidade: Empresas que desejam realizar filmagens internas e/ou externas, onde são utilizados dados pessoais (filmagens e imagens de câmera) para realizar campanhas de marketing internas e/ou externas.
Hipótese legal: Consentimento
Fundamento Jurídico: Estou de acordo em fornecer Agência Criá os seguintes dados: Nome, e-mail, assinatura, data de nascimento, telefone, empresa, cargo na empresa e imagem para que possam ser realizadas filmagens, utilização de imagem, utilização em material de marketing e entrevistas previamente solicitada, comunicada e autorizada pela empresa contratante.
Durante a prestação de serviços, podemos coletar dados pessoais de crianças e adolescentes e garantimos que o tratamento sempre ocorra no melhor interesse da criança e do adolescente e com consentimento do próprio e responsável legal.
Hipóteses legais para tratar seus dados pessoais:
O tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:
I – Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
II – Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
III – Pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres
IV – Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
V – Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
VI – Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
VII – Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
VIII – para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
IX – Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;
X – Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
Compartilhamento dos dados pessoais
Realizamos compartilhamento dos dados dentro dos setores da Agência Criá para que possamos seguir com os serviços prestados. Seus dados pessoais serão compartilhados com nossos prestadores de serviços, os quais são treinados e capacitados a tratar seus dados pessoais de forma ética e em linha com esta Política.
Caso seja necessário realizamos compartilhamento de dados pessoais com empresas prestadoras de serviços terceirizadas (como gráfica para impressão de panfletos por exemplo) aos quais exigimos que eles utilizem seus dados de acordo com a legislação em vigência, em conformidade com LGPD, mediante contrato entre ambas as partes;
Armazenamento e exclusão
A retenção dos seus dados pessoais é feita de forma segura em nosso servidor e servidores em cloud, armazenados da forma correta sob regulamentações de segurança da informação onde somente pessoas autorizadas tem acesso ao servidor, sendo protegido meios cabíveis para evitar qualquer tipo de uso não desejado.
Os dados pessoais coletados e processados pela Agência Criá serão retidos por um período máximo de 3 anos, a menos que uma legislação específica ou outra justificativa legal exija um período de retenção mais longo. Após este período, os dados serão adequadamente excluídos ou anonimizados. O termino do tratamento dos seus dados pessoais também poderá ocorrer seguintes hipóteses: I – Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada; II – fim do período de tratamento e armazenamento estipulado pela nossa empresa (conforme legislações vigentes); III – comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento; IV – determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto nesta Lei.
A exclusão dos dados será realizada da melhor forma possível, utilizando práticas e tecnologias que garantam a eliminação completa e irreversível das informações dos sistemas de banco de dados e de imagem.
Para garantir a eficácia deste processo, implementaremos procedimentos de exclusão de dados que serão revisados e atualizados regularmente para garantir a conformidade contínua com a LGPD e quaisquer outras regulamentações aplicáveis
Segurança de dados pessoais
Estamos em evolução constante e adotando medidas de segurança, técnicas administrativas e tecnológicas para evitar quaisquer incidentes com seus dados. Algumas formas de segurança, são:
– Treinamento constante da equipe referente a LGPD e privacidade;
– Cláusulas contratuais relacionadas a privacidade com nossos colaboradores e prestadores de serviço;
– Limitação a acesso a dados pessoais por parte dos colaboradores e prestadores de serviço.
– Utilização de tecnologias cabíveis para proteger seus dados;
– Utilização de medidas capazes de mitigar riscos em nosso sistema.
– Implementação de uma SGSI (sistema de gestão de segurança da informação)
– Manutenção recorrente de nosso servidor e banco de dados;
– Backup
Direitos do titular:
Conforme o Art. 18º da LGPD, o titular tem seus direitos, esses direitos são:
I – Confirmação da existência de tratamento;
II – Acesso aos dados;
III – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
V – Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
VI – Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
VIII – Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
IX – Revogação do consentimento.
Gestão de Cookies:
Quando você utiliza o site, coletaremos cookies para proporcionar uma melhor experiência durante o uso do site. Você pode escolher quais cookies queira habilitar ou não, lembrando que alguns cookies são necessários para o ideal funcionamento do site.
Alterações nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais:
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais poderá ser alterada a qualquer momento. Portanto, recomendamos que você reveja esta Política de tempos em tempos para ser informado sobre como estamos protegendo suas informações.
Se você tiver alguma dúvida, observação, solicitação ou reclamação sobre a coleta ou o uso de seus dados pessoais ou sobre esta Política de Privacidade, entre em contato pelo formulário através do link: https://forms.office.com/r/LFFc0C1bKE
DPO / Encarregado – Matheus Rogerio Ferreira Jeronimo
E-mail – [email protected]